 |
| Deputado Pedro Uczai |
Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 2641/11, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pretende acabar com a farra milionária de terceirização na merenda escolar.
Ele propõe alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para impedir que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empresas privadas para gerenciar a alimentação dos alunos em instituições públicas do ensino básico.
A proposta é necessária, porque verdadeiras quadrilhas estão se apossando da merenda das escolas por meio de processos licitatórios fraudulentos. Para o deputado, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de garantir um custo final menor e o cumprimento da em especial a compra de alimentos diretamente de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
“Outro problema verificado na gestão terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e distribuição da alimentação servida nas escolas”, destaca Uczai.
Na proposta do deputado catarinense, todo o processo de gestão da merenda deverá ser realizado diretamente por ente público, cabendo ao órgão gestor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspender os repasses em caso de terceirização.
BRILHANTE ATITUDE,SURRUPIAM A VERBA DA MERENDA ESCOLAR. ATO ABSURDO! ESPERO QUE ESTE PROJETO SEJA APROVADO E MOSTRAR QUE EXISTE GENTE INTERESSADO NO BEM. ABAIXO A CORRUPÇÃO..
ResponderExcluirExcelente sugestão, entretanto, acredito que a medida não seja suficiente para colocar freios neste processo de corrupção.
ResponderExcluirNo caso em tela, utopia, não há por que se inadmitir, haja visto o foco destes atos de ganância, na sua grande maioria, terem como berço o próprio aparelho administrativo da gestão pública.
A participação dos Conselhos dos Pais de Alunos, principalmente, seria uma das sugestões em relação à transparência e a própria qualidade dos produtos.
E, esta sugestão, acredito não ser novidade, em função de que experiências baseadas neste segmento de fiscalização apresentaram resultado satisfatório, restando-lhes mais apoio, caso a proposta seja, de fato, nortear o que se identifica como problema.
Portanto, criar um mecanismo legal para que os Conselhos de Pais de Alunos tenham sua participação de forma não apenas consultiva ou fiscalizadora, mas também, de interferência deliberativa, acredito que seja de bom proveito para a proposta parlamentar.